O governo federal lançou na última
sexta-feira (24) novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha
Vida. A partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com
população inferior a 50 mil habitantes.
As
mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800.
Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco
ou que sejam chefiadas por mulheres terão prioridade de atendimento na
aquisição de imóveis do programa.
O
acesso aos recursos do fundo para a construção de imóveis destinados à
população de baixa renda e sem casa própria está condicionado às novas regras,
que foram publicadas hoje (24) no Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno
Araújo, em evento na cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do presidente Michel Temer e
do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A
partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o financiamento de
empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já consolidados e que
dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso aos serviços de
transporte, educação e saúde e e ao comércio. O ministério também dará
prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e privilegiará os
projetos que apresentarem condições de contratação imediata, com a
possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo.
Cada
conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas construídas. Em uma
mesma área, será permitido agrupar no máximo quatro conjuntos habitacionais,
com o limite de duas mil casas no total. Há ainda a exigência de que os
conjuntos apresentem condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas
acessíveis.
As
instituições terão o prazo de 30 dias, a partir de hoje, para atualizar suas
propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A cada mês haverá seleção de
novos projetos, de acordo com o déficit habitacional da região de interesse,
entre outros critérios.
Por IstoÉ
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